18/07/2025 23:07

Baixa Definitiva
18/07/2025 23:06

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:28

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 21:01

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:57

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 14:14

Outras Decisões
03/02/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 15:03

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:53

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 14:48

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 16:21

Outras Decisões
07/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 17:16

Outras Decisões
12/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:54

Decorrido prazo de "nome da parte".
12/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:32

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:09

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:18

Atribuição de competência
20/09/2024 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 07:19

Provimento Monocrático
17/09/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:36

de Conciliação
02/09/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 09:46

Provimento Monocrático
19/07/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2024 14:22

Precatório
06/02/2024 14:21

Decorrido prazo de "nome da parte".
31/01/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicação
25/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600925-17.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F. de A.

Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Advogado: Willian Ramos Pereira (OAB: 24588/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: C.

M.

P.

J.

Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Interessado: V.

B.

P.

Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Interessado: W.

R.

P.

Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Intimem-se as partes acerca da auditoria realizada às f. 43/45, na qual a Coordenadoria de Precatórios retificou os cálculos deste requisitório, em razão da impugnação apresentada pelo ente devedor com a qual a beneficiária manifestou concordância (f. 25/28).

No mais, considerando o valor do crédito e a margem do teto extrapolada, faculto à credora eventual renúncia quanto ao valor excedente, nos termos do artigo 48 e seguintes da Resolução CNJ n.º 303/2019. À míngua da prefalada renúncia, não havendo nova manifestação, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
24/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 17:28

Provimento Monocrático
10/01/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2023 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/11/2023 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicação
30/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600925-17.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F. de A.

Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Advogado: Willian Ramos Pereira (OAB: 24588/MS) Requerido: M. de C.

G.

Ficam os patronos intimados para no prazo de 05 (cinco) dias indicar nos autos o CPF de cada patrono para que seja possível realizar o destaque de honorários contratuais.
27/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/10/2023 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600925-17.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

F. de A.

Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Requerido: M. de C.

G.

ANTÔNIA FERNANDES DE ARAÚJO manifesta às f. 23-24, aduzindo que o juízo da execução não apreciou o pedido de revisão dos cálculos que foi apresentado pelo ente devedor, sob o argumento de já ter havido a expedição de ofício precatório e informou que o referido pleito deve ser dirigido à Coordenadoria de Processamento de Precatórios da Secretaria Judiciária.

Assim, requer o prosseguimento do feito e a homologação dos novos cálculos realizados em conformidade com a impugnação do devedor.

Pugna, ao final, pelo destaque dos honorários contratuais, nos termos da minuta acostada às f. 29-31.

Inicialmente, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, fixados na base de 20% sobre o valor do crédito, em favor dos advogados Vinícius Betfuer Peixoto, Willian Ramos Pereira e Carlos Magno Peralta Júnior, conforme contrato juntado às f. 29-31, o que faço nos termos do art. 21 da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência.

Noutro vértice, com relação ao pedido de revisão do cálculo, impende salientar que este requerimento só poderá ser apreciado por esta Vice-Presidência quando o questionamento se referir a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório, o que não é o caso. (art. 26, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.) Entretanto, considerando a informação apresentada pela credora dando conta que o juízo da execução não apreciou a questão e diante da manifestação expressa da parte concordando com os termos da impugnação ofertada pelo ente devedor (f. 27), remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para as providências.

Intimem-se.
23/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2023 09:25

Provimento Monocrático
25/09/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/09/2023 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:34

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicação
19/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:21

Precatório
14/04/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 19:21

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2023 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 18:26

Expedição de precatório/rpv
29/03/2023 18:07

Expedição de precatório/rpv
29/03/2023 18:07

Expedição de "tipo de documento".
29/03/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:09

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:02

Documento
28/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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