07/03/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:34

Expedição de Ofício.
07/03/2024 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:08

Recebidos os autos
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418955-21.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: C.S.A.

Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Adjunto Especial Civel da Comarca de São Gabriel do Oeste Litisconsorte: Luiz Carlos Getúlio de Souza Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DE PROCESSOS ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 135 DO FONAJE - FALTA DE PREVISÃO LEGAL - IMPRESCINDIBILIDADE APENAS DA JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA ATUALIZADA PARA SER PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS- DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
20/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:52

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
17/08/2023 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 13:42

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
13/04/2023 16:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 19:05

Recebidos os autos
07/04/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 19:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/11/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:12

Expedição de Ofício.
16/11/2022 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 18:10

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:06

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:04

Distribuído por sorteio
08/11/2022 11:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/11/2022 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0551016-35.2005.8.12.0006

Municipio de Camapua

Eidir Ferreira Passos

Advogado: Etevaldo Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0824263-14.2023.8.12.0110

Ivanilson Inacio da Silva ME

C. Castilho de Souza - ME

Advogado: Marcio de Avila Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0550674-58.2004.8.12.0006

Municipio de Camapua

Sebastiao Granda dos Santos

Advogado: Etevaldo Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0824260-59.2023.8.12.0110

Ivanilson Inacio da Silva ME

Carlos Larson Tomicha

Advogado: Marcio de Avila Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0550843-11.2005.8.12.0006

Municipio de Camapua

Jair Basilio Garcia

Advogado: Etevaldo Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 17:54

Exibir Processo