24/07/2024 10:42

Baixa Definitiva
24/07/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso
28/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:19

Recebidos os autos
28/02/2024 11:19

INCONSISTENTE
28/02/2024 11:19

INCONSISTENTE
31/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823980-30.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Prado Hair Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravada: Gisele de Arruda Aguilar Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/14.

A parte agravada apresentou Contrarrazões às pp.18/22.

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 33/37 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823980-30.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Prado Hair Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravada: Gisele de Arruda Aguilar Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
01/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823980-30.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Prado Hair Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Recorrido: Gisele de Arruda Aguilar Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento da inexistência de repercussão geral do tema e da necessidade de reexame de fatos e provas, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Cumpra-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00