TJMS - 0858526-45.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:34
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 09:01
Baixa Definitiva
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05/09/2024 08:58
Baixa Definitiva
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15/08/2024 13:07
Baixa Definitiva
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15/08/2024 11:46
INCONSISTENTE
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12/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:41
Inclusão em Pauta
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22/05/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/05/2024 12:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/05/2024 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
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30/04/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 14:04
Recurso Especial não admitido
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26/04/2024 15:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 01:15
INCONSISTENTE
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0858526-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: L.
C.
R.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: B.
V.
S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0858526-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: L.
C.
R.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: B.
V.
S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858526-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: L.
C.
R.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: B.
V.
S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGOS - NÃO CONHECIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL 1.
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2.
Consoante artigo § 2º do artigo 2º do Decreto-lei nº 911/69, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.
Notificação válida. 3.
Não se mostra abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual inferior à taxa média praticada no mercado no período da contratação. 4. É legal a estipulação da capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que pactuada. 5.
Não há nulidade a ser declarada quando a parte autora não comprova a cobrança da comissão de permanência ou da sua cumulação com encargos previstos para período do inadimplemento (juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual). 6.
Alegações de defesa expostas somente em apelação.
Inovação recursal.
Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente e, na parte conhecida, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858526-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: L.
C.
R.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: B.
V.
S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858526-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: L.
C.
R.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: B.
V.
S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 05/03/2020 07:24