TJMS - 1420489-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EDERSON MARCOLINO

CPF *21.***.*54-96

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

Polo Passivo

Partes

HDI SEGUROS S/A

CNPJ: 29.980.158/0014-71

DJONATHAN MATANA DE CORDOVA

CPF *23.***.*02-97

Advogados

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

CPF *56.***.*71-91

JOSE AGOSTINHO RAMIRES MENDONCA

CPF *56.***.*27-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420489-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ederson Marcolino Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Djonathan Matana de Córdova Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Agravado: HDI Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES, PENSÃO VITALÍCIA, DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO RECORRENTE - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente, implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420489-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ederson Marcolino Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Djonathan Matana de Córdova Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Agravado: HDI Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/11/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420489-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ederson Marcolino Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Djonathan Matana de Córdova Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Agravado: HDI Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Defiro o pedido formulado pelo recorrente à fl. 1270, concedendo-lhe a dilação de prazo de 10 (dez) dias para a juntada da documentação apontada às fls. 1262/1663.

    Após o decurso do prazo, conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420489-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ederson Marcolino Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Djonathan Matana de Córdova Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Agravado: HDI Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo o efeito suspensivo para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo.

    I.

    Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, declaração do imposto de renda do último exercício, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.

    II.

    Intime-se a parte agravada.

    Cumpra-se.

  • 06/11/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/10/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 01:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420489-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ederson Marcolino Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Djonathan Matana de Córdova Advogado: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB: 7772/MS) Agravado: HDI Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:10

    Distribuído por prevenção

  • 20/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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