TJMS - 0819094-58.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819094-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Nilda Alexandre de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU AUXILIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ALESÃOE A ATIVIDADE LABORATIVA - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO QUENÃODECORREDEACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO RECURSAL DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - CABIMENTO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAJUSTIÇAESTADUAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Laudo pericial que atestou a inexistência do nexo causal entre a lesão e o labor exercido pela parte autora.
Incompetência dajustiçaestadual configurada.
Considerando que a doença nãodecorredeacidente de trabalho, impõe-se a remessa dos autos à justiça federal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/10/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819094-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Nilda Alexandre de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819094-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Nilda Alexandre de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/10/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 15:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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