TJMS - 1420676-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

OAB: 16770/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420676-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: A.

    F.

    R.

    Paciente: F. de S.

    G.

    Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. da C. de C.

    G.

    Interessado: L.

    L.

    M.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE FEMINICÍDIO NA FORMA TENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA - PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE PERPETROU A INFRAÇÃO PENAL SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO E QUE SE ENCONTRA EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCABIDA - ORDEM DENEGADA.

    A gravidade da conduta criminosa, consubstanciada no provável cometimento do delito de feminicídio, na forma tentada, no âmbito das relações domésticas, o fato de o paciente ter supostamente perpetrado tal infração penal sob monitoramento eletrônico, indicativo de possibilidade de reiteração criminosa, e o episódio de encontrar-se evadido do distrito da culpa evidenciam a necessidade da custódia como garantia da ordem pública, tal como para assegurar eventual aplicação da Lei Penal.

    Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.

  • 14/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:17

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:24

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/11/2023 14:29

    Inclusão em Pauta

  • 07/11/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420676-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: A.

    F.

    R.

    Paciente: F. de S.

    G.

    Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. da C. de C.

    G.

    Interessado: L.

    L.

    M.

    Posto isso, indefiro o pleito liminar.

  • 27/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 22:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 22:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2023 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 05:36

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420676-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: A.

    F.

    R.

    Paciente: F. de S.

    G.

    Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. da C. de C.

    G.

    Interessado: L.

    L.

    M.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/10/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 17:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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