16/09/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 20:43

INCONSISTENTE
02/09/2024 15:05

Baixa Definitiva
02/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:04

Recebidos os autos
19/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840303-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Rafael Justino de Arruda Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 68/81 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
10/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840303-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Rafael Justino de Arruda Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840303-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Rafael Justino de Arruda Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (REQUERIDA) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CONTRATO REALIZADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.786/2018 - RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS PAGAS MANTIDA - OBSERVÂNCIA AO ART. 413 DO CC, ART. 53 DO CDC E POSICIONAMENTO ASSENTADO NO STJ - FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DETERMINADO NA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO DESPROVIDO. 1.

A lei 13.789/18 tratou de impor percentual limite, nada impedindo que seja fixado valor inferior se a circunstância do caso concreto assim exigir. 2.

Assim, na hipótese dos autos, deve ser mantida a redução para 10% sobre o valor das parcelas pagas, o que, aliás, encontra-se em consonância com entendimento firmado pelo STJ. 3.

Tendo sido determinada aplicação dos juros desde o trânsito em julgado, falta a apelante o necessário interesse recursal. 4.

Diante do sucesso total do autor em sua pretensão inicial, irrepreensível a sentença que atribuiu ao requerido o pagamento integral das custas e honorários. 5.

Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840303-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Rafael Justino de Arruda Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840303-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Rafael Justino de Arruda Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840303-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Rafael Justino de Arruda Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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