TJMS - 1420660-20.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 22:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 22:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 22:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/03/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/03/2025 14:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 06:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:38
Expedição de "tipo de documento".
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13/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:36
Expedição de "tipo de documento".
-
13/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:35
Expedição de "tipo de documento".
-
13/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 03:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:08
Publicação
-
07/03/2025 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2025 15:23
Recurso Especial
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06/03/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/03/2025 09:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/03/2025 09:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/02/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 02:11
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 02:11
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:19
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:15
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:12
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Agravante: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Advogado: Diego Baltuilhe dos Santos (OAB: 13079/MS) Agravante: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Advogado: Diego Baltuilhe dos Santos (OAB: 13079/MS) Agravante: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Advogado: Diego Baltuilhe dos Santos (OAB: 13079/MS) Agravado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
11/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 12:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
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11/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Recorrido: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marcelo Maier.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Recorrido: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.
Intimem-se. -
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Recorrido: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
16/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Embargado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - GARANTIA DE PENHOR AGRÍCOLA - NÃO SUBMISSÃO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
I- Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.
II- A matéria necessária ao julgamento do feito foi devidamente fundamentada, não havendo omissão/contradição/obscuridade ou erro material a ser sanado, pois não há que se confundir decisão contrária ao interesse da parte com a falta de pronunciamento do julgador, demonstrando-se que o inconformismo do embargante conduz apenas à pretensão de reanálise de provas e do direito já devidamente valorados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Embargado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
22/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420660-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - GARANTIA DE PENHOR AGRÍCOLA - ART. 11 DA LEI 8.929/94 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.112/2020 - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - NÃO SUBMISSÃO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A Lei 14.112/2020, modificou o art 11 da Lei 8.929/94, estabelecendo que a CPR com garantia real (penhor agrícola) não se submete ao Juízo da Recuperação Judicial, tratando-se de crédito extraconcursal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Vistos, etc.
Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes e do administrador dos autos de Recuperação Judicial, Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda, sito na rua 13 de maio, 2.500, sala 1307, 13º andar, Campo Grande MS, CEP: 79002-923, para especificarem, EM CINCO DIAS, qual negócio jurídico subjacente à CPR- Cédula de produto rural foi realizado.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam conclusos para decisão. Às providências. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Isso posto, declino da competência para processamento e julgamento do presente recurso e determino a devolução ao Exmo.
Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo, mediante compensação na distribuição.
Intimem-se. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Intimem-se as partes agravadas, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que respondam ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, restituam-se os autos ao cartório distribuidor, para redistribuição do presente recurso, ao Des.
Ary Raghiant Neto, prevento para o processamento e julgamento do feito. Às providências.
Publique-se.
Intime-se. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420660-20.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Lar Cooperativa Agroindustrial Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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