TJMS - 1420671-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/03/2024 22:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 16:39
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:00
Recebidos os autos
-
28/02/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 11:49
INCONSISTENTE
-
28/02/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/02/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/02/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420671-49.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: M.
A.
S.
M. (Representado(a) por sua Mãe) S.
O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e concedo a tutela de urgência recursal para determinar que os agravados forneçam ao paciente Miguel Antonio Santos Mascarenhas o tratamento multidisciplinar conforme pleiteado na exordial, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a 30 dias.
Comunique-se, com urgência, o magistrado singular sobre os termos desta decisão para que tome as medidas necessárias.
Intimem-se os agravados para, querendo, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 31 de outubro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
31/10/2023 19:15
Recebidos os autos
-
31/10/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/10/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420671-49.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: M.
A.
S.
M. (Representado(a) por sua Mãe) S.
O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/10/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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