19/12/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 11:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 17:58

Recebidos os autos
07/12/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:58

Homologada a Transação
07/12/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0823492-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues, Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues - Defiro as emendas à inicial de f.23/24 e f.29/31.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
23/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 16:13

Recebidos os autos
23/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0823492-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues, Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues - Atento a manifestação de f.23/24, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se os pedidos constantes no aditamento tratam-se de pleito liminar ou de mérito.

Decorrido o prazo, faça-se concluso na fila "medidas urgentes".

I.
19/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:25

Recebidos os autos
19/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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