TJMS - 0801558-25.2023.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0801558-25.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Farhat & Cia Ltda Epp - Vistos, etc...
Houve o decurso do prazo solicitado à f. 69, sem que a parte autora informasse o endereço atualizado da parte requerida.
Nos Juizados Especiais, consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem os arts. 51, § 1º, e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Desta feita, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n. 9.099/95.
Publique.
Registre.
Dispensada a intimação da parte.
Após proceda com a baixa definitiva dos autos. -
15/01/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
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15/01/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:06
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:06
Extinto o processo por devedor não encontrado
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30/11/2023 16:40
Conclusos para despacho
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28/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/11/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
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15/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 17:49
Juntada de Mandado
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30/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0801558-25.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Farhat & Cia Ltda Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Data: 04/12/2023 às 15:00 hs. -
24/10/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
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24/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 07:38
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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05/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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