TJMS - 0803640-41.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803640-41.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caroline Pedroso Filgueiras - Diga a parte requerente acerca das p. 115-119 -
30/07/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
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22/07/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229/MS) Processo 0803640-41.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caroline Pedroso Filgueiras - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Sentença: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial de Caroline Pedroso Filgueiras contra Anhanguera Educacional Participações S.A. para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais (fls. 19/29), com o consequente cancelamento de todas as cobranças e boletos em nome da autora referentes ao citado contrato, determinando que a requerida promova os atos necesários para o enceramento do vínculo jurídico entre as partes. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Sem condenação em custas, despesas procesuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 5 da Lei n. 9.09/95). (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95. -
10/07/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 05:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 05:54
Recebidos os autos
-
22/06/2024 05:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2024 05:53
Homologada a Transação
-
07/06/2024 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2024 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/12/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 08:04
Recebidos os autos
-
28/11/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/11/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/11/2023 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229/MS) Processo 0803640-41.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caroline Pedroso Filgueiras - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo." -
19/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 15:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/09/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 13:21
Recebidos os autos
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25/09/2023 13:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/09/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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