02/09/2025 13:15

Certidão
02/09/2025 13:15

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:25

Prazo em Curso
05/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824809-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Vinicius Silva Evangelista Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
04/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 18:03

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 18:03

Não-Provimento
27/07/2025 18:39

Incluído em pauta para 27/07/2025 06:39:11 local.
24/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/06/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824809-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Vinicius Silva Evangelista Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 12:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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