TJMS - 0801477-24.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 07:15
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 17:03
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 16:44
INCONSISTENTE
-
09/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 17:05
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 06:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 06:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:33
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
10/04/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/04/2024 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801477-24.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: J. de D. da 1 V. da C. de C.
Recorrido: M.
A.
O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Recorrido: M. de C.
Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Recorrido: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) EMENTA -- REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO DECISUM - PRINCIPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 45 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator .. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801477-24.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: J. de D. da 1 V. da C. de C.
Recorrido: M.
A.
O.
S.
DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Recorrido: M. de C.
Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Recorrido: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/09/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 19:14
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
11/05/2022 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:27
INCONSISTENTE
-
29/04/2022 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 22:23
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 07:05
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
-
25/04/2022 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 15:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
25/04/2022 12:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2022 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 00:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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