11/11/2024 17:21

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 18:20

Processo Reativado
25/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:48

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 14:27

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
09/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:14

Recebidos os autos
09/05/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 15:13

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:19

Recebidos os autos
07/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:19

Homologada a Transação
02/05/2024 18:06

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802251-91.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divaldo Gomes Ferreira - Reqdo: Claro S/A - Intimação acerca da sentença: (...) 31.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para confirmar a tutela de p. 45-47 e condenar a requerida a restabelecer as linhas em nome do autor.

Em relação à linha (67) 99121-1071, a obrigação já foi cumprida, ao passo que, em relação à linha 67 99258-8167, diante da transferência da linha para terceiro, converte-se a obrigação específica em perdas e danos, arbitrando indenização ao autor na esfera extrapatrimonial, sem prejuízo da multa processual arbitrada (p. 47); e c-) procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de IPCA desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% ao mês a partir da citação. d-) por força da litigância de má-fé, condena-se o requerido ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA) em favor do autor, além de despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% também sobre o valor atual da ação (IPCA).Homologada pelo Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
11/04/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:49

Recebidos os autos
02/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:49

Homologada a Transação
02/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Claro S/A , Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802251-91.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divaldo Gomes Ferreira - Reqdo: Claro S/A - Intimação da decisão de que deferiu a tutela de urgencia - fls. 45/47
30/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 16:40

Recebidos os autos
27/10/2023 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802251-91.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divaldo Gomes Ferreira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
19/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:31

Expedição de Carta.
19/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:02

Recebidos os autos
05/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:49

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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