13/05/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:55

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:14

INCONSISTENTE
18/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420516-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Paulo Roberto Severino Ferreira Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MT) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Interessado: Ana Cristina Lopes Pinheiro Ferreira Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Advogado: Saulo Henrique Costa (OAB: 14797/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Tomando-se por base a avaliação extrajudicial apresentada pelo executado/agravante, o imóvel residencial objeto de penhora, desde a primeira tentativa de alienação em hasta pública, ou seja, em fevereiro/2023, num curto período de tempo (cerca de 6 meses) teria sofrido valorização de aproximadamente R$ 234.000,00, se considerado a média de valores indicada pela própria leiloeira, quando da primeira tentativa de praceamento. 2.

Por outro lado, a avaliação do oficial de justiça chegou a R$ 510.300,00, valor este próximo àquele indicado pela leiloeira para imóveis semelhantes na região.

Assim, levando em conta as peculiaridades do caso em tela, e ainda, considerando que o regramento somente permite nova avaliação quando haver fundada dúvida quanto ao valor atribuído na primeira avaliação (no caso a realizada pelo oficial de justiça em junho/2023), não merece prosperar a pretensão de nova avaliação como pretendido pelo agravante. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:26

Inclusão em Pauta
30/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420516-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Paulo Roberto Severino Ferreira Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MT) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Interessado: Ana Cristina Lopes Pinheiro Ferreira Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Advogado: Saulo Henrique Costa (OAB: 14797/MS) No caso em julgamento, em exame perfunctório da matéria posta, próprio desta fase recursal, observo que a hipótese é de conceder o efeito suspensivo, pois, além de ser controvertido o valor da avaliação, tem-se que com a homologação do laudo questionado, o próximo passo será a realização de hasta pública do bem penhorado, o que poderá resultar em prejuízos ao agravante e ineficácia do presente recurso, caso venha a ser provido ao final.

Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se
25/10/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:14

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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