TJMS - 1420609-09.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 10:17
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 01:47
Recebidos os autos
-
15/03/2024 01:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 13:51
Recebidos os autos
-
07/03/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 01:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420609-09.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Embargante: A.
A.
F.
S.
Advogada: Fernanda da Silva Araujo (OAB: 25464/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/02/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/02/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420609-09.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: A.
A.
F.
S.
Advogada: Fernanda da Silva Araujo (OAB: 25464/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420609-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: A.
A.
F.
S.
Advogada: Fernanda da Silva Araujo (OAB: 25464/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.
Os candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital, em regra, têm mera expectativa de direito à nomeação e dependem de ato discricionário da Administração, motivado pela conveniência e oportunidade.
Foram ressalvadas, no recurso extraordinário 837311, as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame.
Segurança denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420609-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: A.
A.
F.
S.
Advogada: Fernanda da Silva Araujo (OAB: 25464/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420609-09.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: A.
A.
F.
S.
Advogada: Fernanda da Silva Araujo (OAB: 25464/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro a liminar.
Notifique-se as autoridades apontadas para prestar as informações que entenderem necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial, para que, querendo, ingresse no processo.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, para emitir parecer, no prazo de 10 dias, conforme determina o art. 12 da Lei 12.016/2009.
Defiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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