TJMS - 0818395-31.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/11/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0818395-31.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Santos Quione - SENTENÇA: [...] ISSO POSTO, não conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois ausentes requisitos de admissibilidade, visto que não há foram apontados na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
No mais, atente-se a parte recorrente que poderá propor novo pedido formal de cumprimento de sentença em peça autônoma e formal de pleito executivo (e não em sede de recurso), desde que sanados os vícios do pedido anterior, o que inclusive restou consignado na decisão retro, não se prestando os embargos de declaração para tal fim.
Por derradeiro, certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro, haja vista o não conhecimento do recurso interposto.
Após, aguarde-se em Cartório a parte deduzir o respectivo pleito de cumprimento, em tendo interesse – 20 dias. -
19/10/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:10
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 13:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/08/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 19:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/07/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
-
07/07/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 19:50
Recebidos os autos
-
03/07/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 17:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/02/2023 18:12
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:12
Recebidos os autos
-
26/10/2021 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
-
28/07/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 18:55
Recebidos os autos
-
22/07/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 08:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:24
Recebidos os autos
-
05/04/2021 14:24
INCONSISTENTE
-
05/04/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 19:36
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/10/2020 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.
-
26/10/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 18:27
Recebidos os autos
-
22/10/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 18:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 18:27
Homologada a Transação
-
22/10/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 07:11
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.
-
03/06/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 07:38
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.
-
11/02/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 16:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
07/01/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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