TJMS - 0001075-59.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 13:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:22
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0001075-59.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: BRUNO GUSTAVO SANTOS SILVA - Ante o exposto, acolho o pedido ministerial de p. 222 e, nos ternos do art. 109, inciso V c/c art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Daniel Vieira de Oliveira, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e, em consequência, determino o arquivamento destes autos, fazendo-se as anotações de praxe com as cautelas legais.
Cancele-se a audiência designada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
20/10/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:15
Recebidos os autos
-
19/10/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:15
Extinta a Punibilidade por
-
19/10/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 17:36
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:24
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:42
Recebidos os autos
-
04/08/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
27/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
25/07/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 08:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/06/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2023 13:15
Recebidos os autos
-
06/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 07:43
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 07:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 07:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 21:51
Recebidos os autos
-
28/03/2023 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 15:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
10/03/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 07:51
Recebidos os autos
-
09/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2023 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 16:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 16:51
Determinado o Arquivamento
-
15/02/2023 12:58
Juntada de Mandado
-
15/02/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 11:39
Recebidos os autos
-
01/11/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 02:30
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:50
Recebidos os autos
-
21/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2022 15:40
Recebidos os autos
-
17/10/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 14:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
05/10/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 19:07
Recebidos os autos
-
04/10/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 12:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/09/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:37
Conclusos para julgamento
-
22/09/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 12:43
Recebidos os autos
-
16/09/2022 12:43
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 02:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2022 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2022 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 15:27
Recebidos os autos
-
22/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:41
Recebidos os autos
-
22/08/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 19:14
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:47
INCONSISTENTE
-
12/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 19:01
Recebidos os autos
-
11/07/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 06:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/05/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 19:50
Recebidos os autos
-
25/05/2022 19:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 01:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:36
INCONSISTENTE
-
12/05/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:33
INCONSISTENTE
-
16/04/2022 08:26
Recebidos os autos
-
16/04/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 21:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 19:05
Recebidos os autos
-
15/03/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 02:18
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2022 21:24
Recebidos os autos
-
01/03/2022 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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