11/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:55

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:34

Recebidos os autos
03/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:54

Recebidos os autos
20/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:08

Recebidos os autos
28/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:11

Recebidos os autos
05/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:30

Recebidos os autos
30/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:12

Recebidos os autos
10/07/2024 17:12

Outras Decisões
10/07/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:51

Recebidos os autos
09/04/2024 18:51

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:25

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 15:32

Processo Reativado
21/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:19

Homologada a Transação
16/01/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:47

Recebidos os autos
07/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0811506-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Carmo Eugenio Palhano - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
23/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:11

Recebidos os autos
03/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:44

de Conciliação
07/08/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:34

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 10:37

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 15:58

Recebidos os autos
23/05/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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