TJMS - 0801423-86.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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27/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:59
Recebidos os autos
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20/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/11/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:41
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801423-86.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
21/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:10
Recebidos os autos
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27/09/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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