30/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 00:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
18/04/2024 00:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0825524-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marines Gerotto Lopes de Abreu - 1.

Recebe-se os recursos inominados deduzidos nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intimem-se as partes recorridas, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentarem contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
12/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:27

Recebidos os autos
05/04/2024 20:27

Decisão ou Despacho
27/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0825524-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marines Gerotto Lopes de Abreu - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 2.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de AJG e posteriores deliberações acerca do recurso interposto em pp. 151/157.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:07

Recebidos os autos
20/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:11

Homologada a Transação
01/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 19:03

Recebidos os autos
12/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:09

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:59

Recebidos os autos
22/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
18/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/05/2022 18:58

Recebidos os autos
16/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:44

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:54

Juntada de Petição de contestação
26/02/2022 00:50

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
16/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:07

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:01

Expedição de Carta.
16/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:38

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/01/2022 19:02

Recebidos os autos
17/01/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820406-91.2022.8.12.0110

Rosinei de Jesus Silva Dias

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0007238-55.2022.8.12.0110

Welinton Rodrigues

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0806348-66.2015.8.12.0001

Arquidiocese de Campo Grande - Ms

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Evaristo Aragao Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0806348-66.2015.8.12.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Arquidiocese de Campo Grande - Ms

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0805194-30.2022.8.12.0110

Sidney Ramos Leite

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 10:26

Exibir Processo