24/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 05:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.
08/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0915793-92.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nicanor Benites Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
27/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0915793-92.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nicanor Benites Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:11

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:11

Distribuído por sorteio
24/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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