06/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:24

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804064-21.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Dekra Vistorias e Serviços Ltda Advogado: José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) Advogado: Fábio da Costa Azevedo (OAB: 153384/SP) Advogado: Rafael de Figueiredo Silva Pinheiro (OAB: 237150/SP) Recorrente: Peri José Donida Dolci Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Advogado: Guilherme de Oliveira Wider (OAB: 22433/MS) Recorrido: Dekra Vistorias e Serviços Ltda Advogado: José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) Advogado: Fábio da Costa Azevedo (OAB: 153384/SP) Advogado: Rafael de Figueiredo Silva Pinheiro (OAB: 237150/SP) Advogado: Rafael Giglioli Sandi (OAB: 237152/SP) Recorrido: Peri José Donida Dolci Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Advogado: Guilherme de Oliveira Wider (OAB: 22433/MS) Recorrido: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) E M E N T A - DOIS RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - SEGURO DE VEÍCULO - NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA APÓLICE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por Peri José Donida Dolci e não conheceram do recurso interposto por Dekra Vistorias e Serviços LTDA, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente Dekra Vistorias e Serviços LTDA ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

Condenam a recorrente Peri José Donida Dolci ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 22:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 05:37

INCONSISTENTE
23/10/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804064-21.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Peri José Donida Dolci Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Advogado: Guilherme de Oliveira Wider (OAB: 22433/MS) Recorrente: Dekra Vistorias e Serviços Ltda Advogada: Sandra Latorre (OAB: 163095/SP) Recorrido: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Peri José Donida Dolci Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Advogado: Guilherme de Oliveira Wider (OAB: 22433/MS) Recorrido: Dekra Vistorias e Serviços Ltda Advogada: Sandra Latorre (OAB: 163095/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/10/2023 18:37

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio
20/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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