STJ - 0800260-37.2016.8.12.0046

14/04/2023 11:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/04/2023 11:10

Transitado em Julgado em 12/04/2023

20/03/2023 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214866/2023

20/03/2023 07:52

Protocolizada Petição 214866/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

16/03/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1016903/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

15/03/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1016903 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1549240 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de JOAO PEDRO MAGGIONI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01016903/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1549240/MS

07/03/2023 10:58

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de inconsistência técnica do sistema, foi gerada indevidamente a fase de retirada de pauta.

07/03/2023 06:06

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 01016903/2022

28/02/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T)

24/02/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 17:22

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016903/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1549240/MS

22/11/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049340/2022

11/11/2022 18:40

Protocolizada Petição 1049340/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022

07/11/2022 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/11/2022 Petição Nº 1016903/2022 -

04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1016903/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

03/11/2022 20:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1016903/2022

03/11/2022 20:37

Protocolizada Petição 1016903/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2022

26/10/2022 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980127/2022

26/10/2022 09:46

Protocolizada Petição 980127/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

24/10/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 346244/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no

21/10/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0346244 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1549240 - Publicação prevista para 24/10/2022

17/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de CLAUDIO BANDEIRA acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00346244/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1549240/MS

06/10/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2022-AJC-3T)

03/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 14:57

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 346244/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1549240/MS

10/06/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

05/06/2020 18:16

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 385728/2020 (Juntada automática)

05/06/2020 18:16

Protocolizada Petição 385728/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2020

01/06/2020 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2020 Petição Nº 346244/2020 -

29/05/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/05/2020 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 346244/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)

22/05/2020 20:12

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 346244/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 20:12

Protocolizada Petição 346244/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2020

21/05/2020 14:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 339194/2020 (Juntada automática)

21/05/2020 14:18

Protocolizada Petição 339194/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2020

15/05/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2020 Petição Nº 108408/2020 - EDcl no AgInt no

14/05/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0108408 - EDcl no AgInt no AREsp 1549240 - Publicação prevista para 15/05/2020

11/05/2020 23:59

Embargos de Declaração de CLAUDIO BANDEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 108408/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1549240

28/04/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2020-3T)

24/04/2020 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 16:14

Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 108408/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1549240/MS

17/03/2020 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

13/03/2020 16:50

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 142115/2020 (Juntada automática)

13/03/2020 16:50

Protocolizada Petição 142115/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2020

06/03/2020 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/03/2020 Petição Nº 108408/2020 -

05/03/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/03/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 108408/2020. Publicação prevista para 06/03/2020)

02/03/2020 19:56

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 108408/2020 (Juntada automática)

02/03/2020 19:56

Protocolizada Petição 108408/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2020

02/03/2020 16:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 105726/2020 (Juntada automática)

02/03/2020 16:00

Protocolizada Petição 105726/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2020

20/02/2020 08:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 620526/2019 - AgInt

19/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0620526 - AgInt no AREsp 1549240 - Publicação prevista para 20/02/2020

17/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDIO BANDEIRA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 620526/2019 - AgInt no AREsp 1549240

06/02/2020 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2020-3T)

03/02/2020 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

31/01/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020 16:57

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 620526/2019 - AgInt no AREsp 1549240/MS

28/10/2019 16:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

28/10/2019 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

01/10/2019 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/10/2019 Petição Nº 620526/2019 -

30/09/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/09/2019 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 620526/2019. Publicação prevista para 01/10/2019)

25/09/2019 19:20

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 620526/2019 (Juntada automática)

25/09/2019 19:20

Protocolizada Petição 620526/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2019

09/09/2019 16:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 569114/2019 (Juntada automática)

09/09/2019 16:45

Protocolizada Petição 569114/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2019

04/09/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2019

04/09/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2019

03/09/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2019

03/09/2019 17:27

Conheço do agravo de JOAO PEDRO MAGGIONI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/09/2019 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2019

03/09/2019 17:26

Não conhecido o recurso de CLAUDIO BANDEIRA - ESPÓLIO

30/08/2019 16:55

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar JOAO PEDRO MAGGIONI como parte agravante e como parte agravada OS MESMOS, con

19/08/2019 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/08/2019 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

12/08/2019 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2019 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

02/08/2019 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/08/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2019 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL