TJMS - 0840434-87.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MARIA GABRIELA XAVIER DA CUNHA CASTRO

CPF *11.***.*31-58

Advogados

CARLOS EDUARDO F. R.MIRANDA

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 19:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840434-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Maria Gabriela Xavier da Cunha Castro Advogado: Carlos Eduardo F.

    R.Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIDO - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - NÃO DEMONSTRADA - MERAS TELAS SISTÊMICAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DE FORÇA MAIOR - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS - QUANTUM DO DANO MORAL FIXADO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    No caso concreto, a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia, porquanto, conforme exposto, há prova suficiente do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), ao passo que a ré não logrou êxito em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC), uma vez que não comprovou a inexistência de falha na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, CDC).

    Assim, e considerando-se que, na presente casuística: a) não houve aviso prévio a respeito do cancelamento do voo; b) a companhia aérea não disponibilizou alternativas satisfatórias à apelante, apenas a realocação em voo no dia seguinte, que a impossibilitou de comparecer em compromisso inadiável; c) a apelante chegou ao seu destino final após 24 horas, motivo que a fez perder a cerimônia de casamento de seus amigos, sendo este o único motivo da viagem; d) a apelante teve gastos adicionais em virtude do cancelamento da viagem; é certo que houve dano material e dano moral indenizáveis, não havendo se falar em mero aborrecimento.

    Na indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: a) a extensão do dano; b) as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos; c) as condições psicológicas das partes; d) o grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima (TARTUCE, Flávio.

    Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed.

    Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022, p. 509). É importante observar, ainda, o caráter preventivo e pedagógico da medida.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 13/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 12/12/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:01

    Inclusão em Pauta

  • 24/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840434-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Maria Gabriela Xavier da Cunha Castro Advogado: Carlos Eduardo F.

    R.Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 16:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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