TJMS - 0803066-51.2020.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO FERREIRA KUMAKURA

CPF *43.***.*46-01

Advogados

VICTOR HUGO R. DA SILVA

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.623.904/0001-73

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 20842/MS

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803066-51.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Claudio Ferreira Kumakura Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Requerido: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DAS COBRANÇAS - DANO MORAL - CONFIGURADO.

    RECURSO PROVIDO.

    I.

    Restando configurada a responsabilidade na falha da prestação dos serviços, sem a comprovação da legalidade da cobrança, o dano moral mostra-se configurado.

    II.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Deram provimento, unânime.

  • 06/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803066-51.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Requerente: Claudio Ferreira Kumakura Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Requerido: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 14:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803066-51.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Claudio Ferreira Kumakura Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Requerido: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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