TJMS - 0901378-75.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CDA - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no art. 2.º, §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 6.830/1980 (Execução Fiscal), e art. 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/10/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares Julgamento Virtual Iniciado -
27/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/10/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/10/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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