STJ - 0801654-14.2017.8.12.0024

25/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023

18/08/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 379165/2023 - AgInt

17/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0379165 - AgInt no AREsp 2173670 - Publicação prevista para 18/08/2023

14/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00379165/2023 - AgInt no AREsp 2173670/MS

03/07/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00379165/2023 - AgInt no AREsp 2173670/MS

23/05/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/05/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2023 e término em 22/05/2023 o prazo para SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS apresentar resposta à petição n. 379165/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 648.

28/04/2023 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/04/2023 Petição Nº 379165/2023 -

27/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 379165/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)

27/04/2023 09:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 379165/2023

27/04/2023 09:46

Protocolizada Petição 379165/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2023

11/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

06/04/2023 18:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/01/2023 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 19751/2023

18/01/2023 15:50

Protocolizada Petição 19751/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2023

09/01/2023 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/01/2023 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/01/2023 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023 14:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

10/11/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (fls. e-STJ 597/630)

10/11/2022 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1019077/2022

10/11/2022 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 891597/2022

10/11/2022 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/11/2022 13:36

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1019077/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (Procuração em cumprimento de diligência))

04/11/2022 15:31

Protocolizada Petição 1019077/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/11/2022

18/10/2022 17:27

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 0801654142017812002450002 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL reiterando os termos do r. Despacho de fls. e-STJ 590. )

11/10/2022 05:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/10/2022 05:57

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/10/2022 11:26

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 891597/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) )

04/10/2022 16:47

Protocolizada Petição 891597/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/10/2022

06/09/2022 15:18

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 0801654142017812002450002 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para cumprimento do r. despacho de fls.590 (e-STJ). )

06/09/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

06/09/2022 11:27

Remetidos os Autos (com despacho do(a) Ministro(a) Presidente) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/08/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/08/2022 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 653999/2022

08/08/2022 18:36

Protocolizada Petição 653999/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2022

01/08/2022 05:34

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

29/07/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

26/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202251925. Publicação prevista para 01/08/2022)

26/07/2022 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022 10:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL