23/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:45

Recebidos os autos
08/08/2024 20:45

Decisão ou Despacho
08/08/2024 18:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Homologada a Transação
01/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 19:13

Recebidos os autos
03/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824650-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Santiago das Chagas - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/01/2024 às 13hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
20/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:15

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/10/2023 19:41

Recebidos os autos
18/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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