STJ - 0825305-13.2018.8.12.0001

25/10/2023 00:00

Intimação

09/10/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em 09/10/2023

24/08/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 55495/2023 - AgInt

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0055495 - AgInt no AREsp 2240480 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00055495/2023 - AgInt no AREsp 2240480/MS

03/08/2023 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:34

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00055495/2023 - AgInt no AREsp 2240480/MS

22/03/2023 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/03/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito

02/03/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/03/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 143865/2023

02/03/2023 15:47

Protocolizada Petição 143865/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2023

07/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2023 Petição Nº 55495/2023 -

06/02/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 55495/2023. Publicação prevista para 07/02/2023)

06/02/2023 09:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 55495/2023

06/02/2023 09:55

Protocolizada Petição 55495/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2023

22/11/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

21/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

18/11/2022 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

07/11/2022 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/10/2022 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL