TJMS - 0800566-71.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*09-00

Advogados

FLAVIO BURGOS BALBINO

OAB: 299452/SP

CPF *23.***.*56-20

Terceiro

Partes

LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA

CPF *42.***.*72-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800566-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Pedro Silva de Oliveira Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP) Perito: Larissa Andrade Ribeiro da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - NÃO CONHECIDOS - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO POR MEIO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MODIFICADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE AUTORA RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não se conhece dos documentos juntos no apelo, porquanto não se tratam de "documentosnovos", nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil e também porque não demonstrado pelo interessado, najuntada, que deixou de fazê-la em momento anterior por caso fortuito ou força maior.

    Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e sendo verificado que houve contratação válida, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.

    Demonstrado nos autos que a parte autora alterou a verdade dos fatos, insistindo com as teses iniciais mesmo após a contestação, deve ser mantida a penalidade aplicada por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/10/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800566-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Pedro Silva de Oliveira Advogado: Flávio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP) Perito: Larissa Andrade Ribeiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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