TJMS - 0906259-07.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO PEREIRA

CPF *02.***.*13-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2024 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2024 10:54

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 14:10

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0906259-07.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: José Roberto Pereira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:56

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906259-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Roberto Pereira EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, no acórdão embargado, houve a análise suficiente das razões apresentadas no recurso de apelação, concluindo que o aviso de recebimento retornou com a observação de "mudou-se", de modo que inócua a expedição de mandado de citação, conforme sustentado no apelo, diante da ausência do endereço atualizado, informação que deveria ser repassada pelo Município nas ocasiões em que foi intimado e permaneceu inerte, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906259-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Roberto Pereira Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906259-07.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Roberto Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906259-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Roberto Pereira EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - AR NEGATIVO POR "MUDOU-SE" - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO ATUALIZADO.

    INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONFIGURADO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.

    Verificado o cumprimento do disposto no §1º, do art. 485, do CPC, consistente na intimação, via integração pelo sistema SAJ, do Município, a qual, nos termos do 5º, §3º, da Lei 11.419/2006 e 183, §1º do CPC, é considerada pessoal, escorreita a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em razão do abandono da causa.

    Incabível a expedição de mandado de citação, de ofício, posto que o aviso de recebimento retornou com a informação de "mudou-se", o que impossibilita a diligência via oficial de justiça, diante da ausência de endereço atualizado, cuja intimação para tal finalidade, não foi atendida pelo Município.

    O apelante sequer peticionou na execução requerendo a suspensão do feito com fundamento no art. 40.

    LEF, não sendo o caso de anulação da sentença por inobservância do referido dispositivo legal, eis que, como dito, apesar de intimada para promover o prosseguimento do feito, o apelante deixou de apresentar qualquer manifestação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906259-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Roberto Pereira Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906259-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Roberto Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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