TJMS - 0914055-54.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0914055-54.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Andre Matheus Oliveria Lorandi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:13
Conclusos para decisão
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13/11/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0914055-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Andre Matheus Oliveria Lorandi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
Ainda que o aviso de recebimento retorne com a informação que o executado "mudou-se", cabe ao Ente Municipal dar andamento ao feito, indicando qual das modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF pretende seja realizada, sendo inviável a pretensão de transferir ao Poder Judiciário tal escolha. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0914055-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Andre Matheus Oliveria Lorandi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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