TJMS - 1420865-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DOMINIC FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

ANDRE LUIZ SOUZA HIPOLITO

OAB: 28955/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:46

    INCONSISTENTE

  • 22/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2024 21:39

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:26

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/01/2024 10:28

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/01/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420865-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Fernandes Faustino Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420865-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Fernandes Faustino Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, concedo a tutela recursal pleiteada para desobrigar o agravante de apresentar mais 2 (dois) outros orçamentos como condição para a realização do bloqueio de valores, o que deverá comunicado, com urgência, à juíza prolatora da decisão recorrida.

    Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 28/10/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/10/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/10/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420865-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Fernandes Faustino Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:15

    Distribuído por prevenção

  • 25/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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