TJMS - 0801019-61.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ENEIAS AGNELLI - ME

CNPJ: 14.040.823/0001-55

Advogados

RODRIGO PRESA PAZ

OAB: 15180/MS

Polo Passivo

Partes

MARTA DE OLIVEIRA XISTO

CPF *20.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0801019-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eneias Agnelli - ME - Intimação da r. sentença da página 182:..Vistos, etc...Com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.

    Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, em face do disposto no art. 782, § 4º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/11/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0801019-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eneias Agnelli - ME - Intimação do r. despacho da página 178:...Vistos, etc...Apesar dos argumentos expostos pela parte exequente, diante da automação do Sistema de busca de valores e do número de solicitações, foi padronizado pelo juízo um valor mínimo para constrição, considerando o valor do débito.

    Assim, indefiro o pedido de nova busca e determino a intimação da parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0801019-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eneias Agnelli - ME - Intimação do r. despacho da página 174:...Vistos, etc...Indefiro o pedido da parte exequente de expedição de alvará, visto que considerando que o valor localizado nas contas da parte executada é ínfimo em relação à dívida executada, já houve o desbloqueio.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no Artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Cumpra-se.

  • 23/10/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:06

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/12/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 07:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2022 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2022 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 19:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 20:20

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2022 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 08:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 10:33

    Decisão ou Despacho

  • 11/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2021 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2021 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2021 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2021 15:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2021 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 19:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 08:38

    Homologada a Transação

  • 23/09/2020 08:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2020 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2020 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 13:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/08/2020 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2020 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:20

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/07/2020 13:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/06/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 04:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2020 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 13:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 08:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 04:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2020 08:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2020 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 05:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2020 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2020 10:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2020 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2020 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2020 23:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2020 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2020 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2020 07:34

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2020 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2020 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2020 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2020 16:20

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2020 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2020 13:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/01/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 16:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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