10/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:28

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação das partes do inteiro teor da r.Sentença de fls.498: "

Vistos.

Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."
16/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:22

Recebidos os autos
12/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilce de Souza Lima - Intimação dos terceiros interessados acerca da expedição de alvarás referente à Requisisção de Obrigação de Valor de Nilce de Souza Lima, em nome dos beneficiários Érico Rodrigo de Souza Pereira e Celson Andre de Lima Júnior (fls. 489/490).

Bem como para que proceda o cadastramento novamente dos dados bancários corretos de Celson Andre de Lima Júnior (fls. 491/492) em razão do cancelamento do alvará pelo Sistema de Conta Única - motivo: Banco ou Agência da conta de crédito inválidos.
06/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação dos herdeiros de Nilce de Souza LIma, para, querendo, manifestarem acerca da Certidão de Crédito e Tributos de fls.484/485 no prazo de 05 dias úteis.
16/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems, Nilce de Souza Lima - Intimação dos herdeiros de Nilce de Souza Lima do inteiro teor do r.Despacho de fls.476: "

Vistos. (...) Diante desse cenário, defiro a habilitação dos herdeiros e, consequentemente, determino a expedição de ROPV tendo os mesmos como favorecidos/beneficiários, na percentagem informada na partilha que veio aos autos (fls.451), sem necessidade de nova conclusão.

Com o pagamento, venham conclusos para extinção." Bem como para, no prazo de 05 dias, proceder ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.
07/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:03

Recebidos os autos
06/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems, Nilce de Souza Lima - Defiro o pedido de prorrogação do prazo.

Intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizem os atos necessários para a habilitação, conforme orientado no despacho da fl. 438, e apresentem cópia de seus documentos pessoais (CPF, RG, CNH, entre outros).

Registre-se no sistema processual a inclusão dos advogados conforme as procurações juntadas (fls. 441/442), bem como o substabelecimento do antigo patrono (fl. 445).
09/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:38

Recebidos os autos
07/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação do Patrono de Nilce de Souza Lima do inteiro teor do r.

Despacho de fls.438: "

Vistos.(...) Diante desse cenário, determino a intimação do Patrono da assistida NIlce de Souza Lima a fim de promover a habilitação dos herdeiros, juntando para tanto "fomal" de partilha, bem como demais documentos pertinentes, a saber: certidão de óbito, certidão de casamento/nascimento da falecida, certidão de dependente previdenciário."
13/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:55

Recebidos os autos
09/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação da parte exequente acerca da devolução de valores das beneficiárias: Milene Soares Alves e Nilce de Souza Lima, conforme fls. 428/431.
12/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação dos autores para, querendo, manifestarem acerca da Certidão de Créditos e Tributos de fls.364/384.
16/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 19:00

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação da parte Autora para, querendo manifestar-se acerca das informações inseridas no Requisitório de fls.330/333, na forma do art. 7°, §5° da Resolução 303/2019 CNJ, bem como para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.
26/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:32

Recebidos os autos
23/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0809189-27.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Intimação dos Exequentes do inteiro teor do r.Despacho de fls.297: "

Vistos.

Diante da certidão cartorária de fls. 296, determino a intimação dos Exequentes para que informem a existência de inventário instaurado em razão do falecimento da assistida Nilce de Souza Lima, juntando os documentos necessários para a devida habilitação, notadamente termo de inventariante, documentos pessoais deste e peças iniciais do processo.

Esclarece-se que a morte é causa de extinção do contrato de honorários, de modo que deverá juntar procuração outorgada pelos sucessores"
20/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:30

Recebidos os autos
20/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:34

Recebidos os autos
21/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:21

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 14:11

Recebidos os autos
02/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:49

Recebidos os autos
01/11/2022 14:49

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2022 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/10/2022 09:35

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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