TJMS - 0818362-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 10:51
Transitado em Julgado em data
-
11/07/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:39
Recebidos os autos
-
09/06/2025 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:39
Homologada a Transação
-
09/06/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 11:20
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2025 11:19
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 03:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Eversin de Mattos Nonato - réu-revel Processo 0818362-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Eversin de Mattos Nonato - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária. -
13/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Eversin de Mattos Nonato - réu-revel Processo 0818362-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Azevedo - Réu: Eversin de Mattos Nonato - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar o requerido aos pagamentos de: a) R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocetos reais) correspondente a seis meses de alugueis vencidos, referente ao período compreendido entre março a agosto de 2024, com incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido a contar de cada mês, conforme previsto no cláusula segunda do contrato, e correção monetária pelo índice IPCA desde março de 2023; b) R$ 2.700,00 (dois mil e setentos reais) refernete a multa prevista na cláusula décima quarta do contrato de locação, acrescida de correção monetária pelo índice IPCA, bem como, juros moratórios, nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da data do arbitramento; c) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a citação, com juros moratórios nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, a contar da data do arbitramento.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95,que regem os Juizados Especiais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
31/01/2025 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 18:02
Homologada a Transação
-
14/01/2025 18:02
Recebidos os autos
-
14/01/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2024 17:14
de Instrução e Julgamento
-
02/12/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 05:25
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0818362-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Azevedo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/09/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 18:24
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2024 19:40
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:40
Decretação de revelia
-
09/08/2024 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 16:11
de Conciliação
-
19/07/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0818362-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Azevedo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/07/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:32
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 18:46
de Instrução e Julgamento
-
18/06/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 14:25
de Conciliação
-
06/06/2024 16:56
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 18:59
de Instrução e Julgamento
-
16/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:07
Decorrido prazo de parte
-
11/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:20
de Conciliação
-
03/04/2024 15:58
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:09
de Conciliação
-
23/02/2024 17:58
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:49
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2023 16:07
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:29
de Conciliação
-
23/11/2023 19:11
Recebidos os autos
-
23/11/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0818362-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Azevedo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
20/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 18:50
de Instrução e Julgamento
-
01/10/2023 18:22
Recebidos os autos
-
01/10/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:20
Indeferida a petição inicial
-
18/08/2023 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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