28/03/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801216-45.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Almir Mariano Eireli - Me - Vistos etc.

Carlos Almir Mariano Eireli - Me, já qualificado nos autos, opõe embargos declaratórios (f. 114-118), alegando a existência de contradição na sentença proferida às f. 110, por ter julgado extinto o processo, por satisfação da obrigação, sendo que se trata de abandono por mais de 30 dias.

Requereu o provimento dos presentes embargos, para o fim de sanar a contradição apontada. É o breve relatório.

Decido.

A finalidade dos embargos de declaração é completar a decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridade ou contradição, como preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A omissão, obscuridade ou contradição de que tratam os incisos do art. 1.022 do NCPC, referem-se a questões suscitadas pelas partes e que não tenham sido apreciadas, cabendo a estas trazerem os fatos ao conhecimento do julgador, para a devida solução.

Na espécie, não assiste razão ao embargante.

Com efeito, consoante se verifica da decisão de f. 101, o ora embargante foi devidamente intimado (f.107), para manifestar-se sobre eventual saldo devedor, com expressa advertência de que o silêncio seria considerado como quitação, tendo permanecido inerte, razão pela qual, o feito foi extinto, não havendo falar em contradição.

Assim, por não haver contradição a ser aclarada, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/03/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:42

Recebidos os autos
22/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos
04/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:38

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:55

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:48

Recebidos os autos
08/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:07

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:48

Recebidos os autos
12/04/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801216-45.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Almir Mariano Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
24/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:27

Decorrido prazo de parte
05/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 10:31

Evolução da Classe Processual
09/07/2023 16:34

Recebidos os autos
09/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 16:40

Processo Reativado
28/06/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 17:39

Transitado em Julgado em data
13/04/2023 13:46

Recebidos os autos
13/04/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:46

Homologada a Transação
10/04/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 18:42

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 18:42

Juntada de tipo de documento
04/03/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:04

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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