26/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:16

Recebidos os autos
28/08/2024 21:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
20/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/05/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS) Processo 0822023-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ACC Pinheiro & Cia Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:00

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS) Processo 0822023-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ACC Pinheiro & Cia Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 15/03/2024 às 15:00h (horário de MS).
15/02/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:02

Expedição de Mandado.
01/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS) Processo 0822023-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ACC Pinheiro & Cia Ltda EPP - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS) Processo 0822023-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ACC Pinheiro & Cia Ltda EPP - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 38 no dia 29/01/2024 às16:45(MS)”
30/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/11/2023 18:55

Recebidos os autos
21/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:05

INCONSISTENTE
13/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS) Processo 0822023-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ACC Pinheiro & Cia Ltda EPP - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc., De acordo com o art. 77, do Dec.

Lei nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra): "São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias à natureza deste título, as disposições relativas às letras e concernentes: Prescrição (artigos 70 e 71)".

Por sua vez, o art. 70, do Dec.

Lei nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra):" Todas as ações contra a aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar de seu vencimento" Assim sendo, considerando que a nota promissória (f. 20) possui como data de vencimento 15 DE AGOSTO DE 2020, tem-se que, até a data da propositura da presente ação, 13 DE SETEMBRO DE 2023, decorreu o prazo prescricional de 3 (três) anos.

Assim, caso o autor pretenda prosseguir com o feito, como ação de cobrança, deverá emendar a inicial adequando o valor da causa para ação de cobrança, bem como informando a causa petendi do seu direito subjetivo.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito.
25/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:12

Recebidos os autos
19/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:09

INCONSISTENTE
13/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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