08/03/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:08

Expedição de Ofício.
08/03/2023 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411589-28.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Agravado: Log Engenharia Ltda Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR.

Não há razão para reduzir os honorários periciais quando há equivalência entre a quantia fixada pelo magistrado e o trabalho a ser realizado pelo perito.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:09

Expedição de Ofício.
13/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/12/2022 09:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
04/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:49

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 15:13

Expedição de Ofício.
29/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 17:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 01:02

INCONSISTENTE
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:30

Distribuído por sorteio
23/08/2022 11:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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