17/01/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:15

INCONSISTENTE
01/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814624-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tantrix Comércio de Eletroeletrônicos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Tantrix Comércio de Eletroeletrônicos Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
29/11/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
29/11/2023 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:15

Recebidos os autos
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:35

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814624-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tantrix Comércio de Eletroeletrônicos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814624-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tantrix Comércio de Eletroeletrônicos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
23/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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