11/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:29

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805211-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Thiago Augusto da Silva Nunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 187175/SP) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAS - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS PROBLEMAS APARENTES - DESCUMPRIMENTO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS GENÉRICOS - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Incube à parte autora descrever os alegados problemas estruturais existentes no imóvel, inclusive para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, não servindo apenas a juntada de fotos e a descrição genérica que poderiam ser utilizados em qualquer outra demanda.

A descrição dos danos aparentes, o local onde se encontram e a data em que se tornaram conhecidos constituem providências mínimas da parte autora, sendo possível obter por qualquer morador da residência.

Do contrário, seria relegada à fase probatória o papel de levantar quais os supostos problemas - e não apenas a causa e o nexo -, o que ultrapassa o escopo da prova pericial.

No caso, o juízo oportunizou que o autor apresentasse emenda à petição inicial corrigindo defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, restando não sanados.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:12

Inclusão em Pauta
28/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:08

INCONSISTENTE
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805211-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Thiago Augusto da Silva Nunes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 187175/SP) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804802-89.2023.8.12.0002

Aparecida Lescano

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0804802-89.2023.8.12.0002

Aparecida Lescano

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803955-87.2023.8.12.0002

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Izabel Aparecida Pereira da Silva Sotola...

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0802817-18.2020.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Marcelo Catarina de Barros

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0807448-43.2021.8.12.0002

Pedro Zacarias Ortega

Itau Seguros S/A

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 17:58

Exibir Processo