TJMS - 1420822-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

NEIDE QUEVEDO

CPF *36.***.*57-32

Advogados

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB: 14032/MS

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB: 14397/MS

Polo Passivo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420822-15.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Neide Quevedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

    A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420822-15.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Neide Quevedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 21:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420822-15.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Neide Quevedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Dourados para processamento e julgamento da Ação de Indenização de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo nº 0805108-58.2023.8.12.0002, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:09

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420822-15.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Neide Quevedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 10:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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