04/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603263-32.2021.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

I.

E. – M.

Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Requerido: M. de P.

M.

Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) "Ficam, novamente, intimado/a o/a beneficiário/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1603263-32.2021.8.12.0000."
06/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:01

Provimento por decisão monocrática
16/11/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603263-32.2021.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

I.

E. – M.

Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Requerido: M. de P.

M.

Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603263-32.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
23/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2022 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 13:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2021 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2021 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/12/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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