07/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinta a presente execução.

Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.".
10/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:08

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 15:57

Recebidos os autos
17/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
12/03/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
12/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:38

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação do despacho de fl. 170: Assim, pela última vez, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 dias, indique o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção.

O requerente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação.

No mais, com a informação de novo endereço, designe-se nova audiência.

Cite-se e intime-se as partes. Às providências.
30/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:16

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 16:22

Recebidos os autos
22/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:28

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
04/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:31

de Conciliação
07/10/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:24

Recebidos os autos
03/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.
07/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:54

de Conciliação
23/07/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Considerando que não haverá tempo hábil para cumprimento, retire-se os autos de pauta.

Verifica-se à f. 77/78 que a parte reclamante informou diversos endereços.

Assim, intime-se a reclamante para que diligencie o endereço correto e informe a este juízo em qual pode ser localizada a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a fim de evitar diligências e custos desnecessários.

Posteriormente, será designada nova audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.".
22/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 17:54

Recebidos os autos
12/04/2024 17:54

Decisão ou Despacho
12/04/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 18:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:24

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Entel Central Nacional de Listas e Guias Ltda.

Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Reqdo: Entel Central Nacional de Listas e Guias Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 58.

Data e Hora da Audiência: 05/03/2024 às 13:00h.
16/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:20

de Conciliação
06/11/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0823906-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Confeitaria FPX Ltda.

ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Data da audiência: 30/11/2023, às 16:15h.
24/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:27

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:47

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:08

Recebidos os autos
06/10/2023 17:08

Recebidos os autos
06/10/2023 17:08

Tutela Provisória
05/10/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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