06/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
27/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:35

Emissão da Relação
08/08/2025 17:39

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:33

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0821580-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Lima dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:28

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 21:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:45

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:07

Recebidos os autos
22/04/2024 13:53

Decisão ou Despacho
16/11/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0821580-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Lima dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que diga quanto ao cumprimento da obrigação de fazer atinente a estes autos, no prazo de 10 dias.
26/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:48

Recebidos os autos
25/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:24

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 19:03

Recebidos os autos
02/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 19:08

Processo Reativado
18/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 11:48

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 22:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:22

Homologada a Transação
13/04/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:47

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 10:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:02

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 01:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 14:50

Recebidos os autos
29/03/2021 14:49

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 09:50

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 09:50

Juntada de tipo de documento
15/01/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 11:38

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2020 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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