TJMS - 0800861-15.2022.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

ANA ALVES COSTA

CPF *83.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 21:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 10:00

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/04/2025 09:59

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/01/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2024 10:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 10:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2024 10:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 10:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800861-15.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.

    Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Ana Alves Costa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:44

    Publicação

  • 15/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/12/2023 15:40

    Recurso Especial

  • 14/12/2023 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/12/2023 07:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800861-15.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.

    Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Ana Alves Costa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 13:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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