TJMS - 1420651-58.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 11:24
Baixa Definitiva
-
09/01/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 14:31
Baixa Definitiva
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10/09/2024 14:31
INCONSISTENTE
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05/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:10
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 11:43
Recurso Especial não admitido
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19/02/2024 15:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420651-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420651-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DENULIDADE-DECISÃOSURPRESA REJEITADA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Não há falar em nulidade da decisão em razão do julgamento surpresa, tendo em vista que o exequente foi previamente intimado para promover o seguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
Verificando-se que a CDA não preenche os requisitos legais, deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a alegação de decisão surpresa e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420651-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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